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DECRETO Nº 7080, 28 DE SETEMBRO DE 2023
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias”.
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28/09/2023
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733
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DECRETO Nº 7073, 12 DE SETEMBRO DE 2023
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“DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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12/09/2023
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697
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DECRETO Nº 7085, 09 DE OUTUBRO DE 2023
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“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE CONTINGÊNCIAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA, APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2023, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SALTO DE PIRAPORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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09/10/2023
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686
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DECRETO Nº 6969, 02 DE JANEIRO DE 2023
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“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Salto de Pirapora e dá outras providências”.
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02/01/2023
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569
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DECRETO Nº 6985, 16 DE JANEIRO DE 2023
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“ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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16/01/2023
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551
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