DECRETO N.º 7073/2023
De 12 de setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 1.755/2021, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º Fica qualificada como Organização Social a ORGANIZACAO SOCIAL CELLULA MATER - OSCEMA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.606.961/0001-68, com sede na Avenida Itália, nº 928, Conj. 805, Jardim das Nações, Taubaté/SP, CEP. 12030-212.
Artigo 2º As despesas com a execução deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11164, 11 DE OUTUBRO DE 2044 | “Designa Gestor do convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP”. | 11/10/2044 |
| DECRETO Nº 7177, 08 DE MAIO DE 2024 | “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALTO DE PIRAPORA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/05/2024 |
| PORTARIA Nº 12980, 07 DE MAIO DE 2024 | “Prorroga a readaptação da funcionária Vanias Nunes Campanholi, que exerce o cargo de Serviços Gerais”. | 07/05/2024 |
| PORTARIA Nº 12979, 07 DE MAIO DE 2024 | “Prorroga a readaptação da funcionária Rosiane Oliveira de Melo, que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para limpeza”. | 07/05/2024 |
| PORTARIA Nº 12978, 07 DE MAIO DE 2024 | “Prorroga a readaptação da funcionária Eliane de Camargo, que exerce o cargo de Merendeira”. | 07/05/2024 |
