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DECRETO Nº 6969/2023

De 02 de janeiro de 2023.

“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Salto de Pirapora e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito de Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização de Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO, o disposto da Lei Complementar nº 004 de 26 de março de 2021, que dá nova redação ao Artigo 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº 005, de 22 de março de 2007;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação a seguir discriminada:

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, com representação da Secretaria da Educação:

Titular: Ângela Maria de Assunção Silveira – Primeiro Mandato

Suplente: Nadir Justino de Oliveira – Primeiro Mandato

Titular: Daniela Torres Pavão Rodrigues – Primeiro Mandato

Suplente: Regiane Cristina da Rosa Oliveira – Primeiro Mandato

II – Um representante dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Giani Marcia Pereira – Primeiro Mandato

Suplente: Melissa Cristina Biscaro Ribeiro – Primeiro Mandato.

III – Um representante dos Professores das escolas públicas municipais:

Titular: Elisa Mariana Torres – Primeiro Mandato

Suplente: Regiani da Rosa – Primeiro Mandato

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Laura dos Santos – Primeiro Mandato

Suplente: Rita de Cássia da Silva Alexandre – Primeiro Mandato

V – Dois representantes de pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Marcele Gama de Oliveira – Primeiro Mandato

Suplente: Ana Paula de Almeida Dellicolli – Primeiro Mandato

Titular: Amanda Zanão Romão – Primeiro  Mandato

Suplente: Anita Silva – Primeiro Mandato

VI – Um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Carmem Silva Machado – Primeiro Mandato

Suplente: Isael Campos Barbosa – Primeiro Mandato

VII – Um representante do Conselho Tutelar:

Titular: Nilson Janolla – Primeiro Mandato

Suplente: Abdiel Caitano de Lima – Primeiro Mandato

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será até 31/12/2026.

Art. 3º - A atuação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB não será remunerada, uma vez que é considerada atividade de relevante interesse social.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto de Pirapora, 02 de janeiro de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Chefe da Seção de Imprensa