CONSULTA PÚBLICA
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O que é Consulta Pública?
É uma ferramenta em que o governo utiliza para coletar a opinião da sociedade.
2. Qual o objetivo?
Envolver e Incentivar a participação popular no processo de planejamento das políticas públicas.
3. Para qual Processo de Planejamento?
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
4. O que é Plano Plurianual (PPA)?
É um Planejamento de Médio e Longo Prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para cada área de atuação (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, etc.) para um período de 04 anos.
5. O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É um instrumento de Planejamento que tem como objetivo orientar a...