O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução e gerenciamento de Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, incluso o pagamento de recursos humanos, serviços de concessionárias, insumos e toda e qualquer despesa relacionada à consecução do objeto do Termo de Colaboração no município.
Objetivos específicos da parceria:
a) Custeio do pagamento de recursos humanos;
b) Pagamento de contas de consumo, impostos, tarifas públicas, recolhimentos a órgãos técnicos;
c) Despesas com a disponibilização dos imóveis (Pagamento da locação, etc);
d) Aquisição de insumos (alimentação, rouparia, material de higiene, limpeza);
e) Transporte e qualquer despesa para manter a infraestrutura necessária ao funcionamento do serviço.