Justificativa da Modalidade Presencial
2.1. A contratação visa atender a necessidade e demanda de serviços de publicidade com o objetivo de comunicar, informar, divulgar, elucidar, alertar, entre outros, a população acerca de políticas públicas e ações governamentais, administrativas, sociais e de temáticas de interesse da comunidade e, também, para o desenvolvimento, criação e produção de outros materiais de publicidade oficial da Prefeitura de Salto de Pirapora. 2.1.1. A Secretaria de Governo, por meio do Setor de Imprensa, tem por finalidade promover a divulgação das ações da administração municipal e dos seus órgãos, disseminar informações de interesse público, coordenar e acompanhar a criação e veiculação da publicidade institucional relativa a planos, programas, projetos e ações, estabelecendo políticas e diretrizes, objetivando a manutenção de um fluxo permanente de informação à sociedade. 2.2. As ações, programas e projetos da Prefeitura de Salto de Pirapora estão fundamentados em premissas essenciais que visam promover o desenvolvimento tecnológico e sustentável da cidade, o bem-estar da população e garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos. 2.3. Neste sentido, os esforços são orientados por premissas fundamentais, entre elas: I - Enfrentar as diferenças sociais com um conjunto de políticas, programas, projetos e ações, direcionados à garantia do efetivo exercício de cidadania da população e continuar construindo oportunidades que garantam o usufruto dos direitos sociais, políticos e culturais para todos; II - Gestão moderna e responsável dos recursos que traduz o compromisso com a transparência e o bom uso do dinheiro público e a cobertura das políticas com as oportunidades de emprego, trabalho, renda e cidadania, possibilitando ainda a modernização contínua da administração pública; III - Promover o desenvolvimento para todos que reflete o esforço permanente e persistente para construir oportunidades de maior acesso da população aos benefícios decorrentes do desenvolvimento sustentável, focado nas pessoas e suas demandas econômicas, sociais, culturais e ambientais e na valorização da cultura e das identidades da população. IV - Ampliar a infraestrutura e logística com desenvolvimento para todos com o objetivo de reestruturar as ações dessa área visando acessibilidade e utilização democrática dos espaços públicos, na perspectiva de garantir mobilidade das pessoas e bens no território do município e indicar novas possibilidades de qualificar a experiência cotidiana do cidadão. 2.3.1. Este Termo de Referência foi elaborado com base no Estudo Técnico Preliminar, nos termos do artigo 18 da Lei nº 14.133/2021. O ETP encontra-se disponível no processo administrativo correspondente, contendo a fundamentação da demanda, a estimativa de valor e a análise preliminar do mercado. 2.4. Entende-se, assim, que o jeito correto de governar também exige uma forma correta de se comunicar com a sociedade, construindo canais de comunicação eficazes para levar a todos os moradores do município conhecimento sobre os atos administrativos e de gestão da Administração Municipal, mas também ouvir permanentemente os anseios da população. 2.5. A sociedade da informação que estamos vivenciando, se caracteriza pela necessidade de respostas rápidas e por uma cultura acentuadamente voltada aos relacionamentos internos e externos, com transformações que se localizam principalmente nas formas e no tempo de distribuição de informação, resultado de inovações tecnológicas e da importância ofertada ao desenvolvimento social. 2.6. O ambiente da comunicação também mudou, com a inclusão das novas tecnologias que, de um lado, oferecem mais recursos e, de outro, aceleram os processos e alteram uma cultura bastante tradicional de relacionamento entre as comunidades interna e externa das organizações. Assim, temos notícias via satélite e por redes de crescente autonomia comunicacional do cidadão, a diminuição da prestação de serviços públicos presenciais, o crescente envolvimento da mídia com o mercado, enfim tudo parece indicar que existe uma grande transformação da cultura de comunicação na sociedade contemporânea. 2.7. Observa-se, portanto, que a comunicação governamental visando a prestação de contas, o estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas e o reconhecimento das ações promovidas nos campos econômico e social é de vital importância para o atingimento das metas estabelecidas.
