PREMIAÇÃO PARA TERRITÓRIO REMANESCENTE QUILOMBOLA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE...

Editais de Licitação

Atualizado em: 10/12/2024 às 07h52

PREMIAÇÃO PARA TERRITÓRIO REMANESCENTE QUILOMBOLA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

6/2024

Nº do Edital

6/2024

Nº do Processo

3417/2024

Publicado em

27/09/2024 às 09h00

Realização em

18/10/2024 às 17h00

Local

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar território remanescente quilombola atuante no Município de Salto de Pirapora.
Deste modo, o Município de Salto de Pirapora torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

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