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Editais de Licitação
Atualizado em: 10/12/2024 às 07h52
PREMIAÇÃO PARA TERRITÓRIO REMANESCENTE QUILOMBOLA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Chamamento Público
Nº da Licitação
6/2024
Nº do Edital
6/2024
Nº do Processo
3417/2024
Publicado em
27/09/2024 às 09h00
Realização em
18/10/2024 às 17h00
Local
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
  1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito  Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar território remanescente quilombola atuante no Município de Salto de Pirapora.
Deste modo, o Município de Salto de Pirapora torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
 
Movimentações
Terça, 10 dezembro 2024
08h07
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Terça, 10 dezembro 2024
07h56
Nova situação: HOMOLOGADO Link 2
Terça, 10 dezembro 2024
07h52
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / DOM.
Download 3
Quinta, 28 novembro 2024
07h59
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / RESULTAFO FINAL - DOM.
Download 4
Quinta, 28 novembro 2024
07h55
Arquivo cadastrado. AVISOS / RESULTADO FINAL -PREMIO.
Download 5
Terça, 19 novembro 2024
09h47
Nova situação: EM ANDAMENTO
Terça, 19 novembro 2024
09h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES / PUBLICAÇÃO -RESULTADO DOM.
Download 7
Terça, 29 outubro 2024
08h42
Nova situação: EM JULGAMENTO
Sexta, 27 setembro 2024
09h19
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 18/10/2024 às 17:00.
Download 9
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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