Objeto
CONTRATAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS, ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA E ALTA COMPLEXIDADE III”, em caráter emergencial, atendendo a determinação da Juíza Renata Fanin Pupo dos Santos, Processo Digital nº 1500286-33.2026.8.26.0699, a qual determina o acolhimento do idoso em ILPI, Sr. Carmelo Antonio Cassini, CPF: 0xxxxxxxxx-46
Fundamentação Legal
nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 e, bem como pelas disposições contidas no Termo de Referência, têm entre si, justos, acertados e concordados os seguintes termos e condições