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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Fundamentação Legal
tendo em vista o que consta no Processo nº 1170/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7124/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2026