Juarez Moreira de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, com fundamento no artigo 4° do Decreto 6338/17, convoca os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento para participarem da reunião extraordinária, no paço municipal, no dia 16/12/2019, às 9:00 horas, ocasião em que deverão discutir, opinar e deliberar sobre pedido de aprovação de projeto no Loteamento Fazenda São José e Residencial Campo Florido, como determinado pelo art. 42-A da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, de forma a assessorar do Executivo.
Esta convocação será entregue aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e publicada no sítio de internet da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora.
Salto de Pirapora, 27 de novembro de 2019
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Eng° Juarez Moreira de Oliveira Filho
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento